DG INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 59.697.879/0001-15, com sede na Alameda Santos – Número: 1165, Sala: 11, Cerqueira César, São Paulo – SP – CEP: 01419-002, doravante denominada simplesmente “INSTITUIÇÃO”, estabelece a presente Política de Privacidade.

1. INTRODUÇÃO

A DG INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO. compromete-se a respeitar e proteger a privacidade de seus clientes, usuários, parceiros e representantes legais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) – Lei nº 13.709/2018 e demais normas aplicáveis à proteção de dados no Brasil.

Esta Política estabelece as regras sobre coleta, uso, armazenamento, compartilhamento, segurança e direitos dos titulares de dados no contexto da prestação dos serviços da INSTITUIÇÃO.

2. ABRANGÊNCIA

Esta Política se aplica a:

• Usuários e clientes que utilizam os produtos e serviços da INSTITUIÇÃO;

• Representantes legais, prepostos, sócios e beneficiários finais;

• Visitantes de plataformas digitais e demais titulares de dados pessoais tratados pela INSTITUIÇÃO.

3. DADOS COLETADOS

A INSTITUIÇÃO poderá coletar os seguintes dados, conforme necessário à finalidade do tratamento:

a) Dados Cadastrais

• Nome, CPF/CNPJ, RG, CNH, endereço, e-mail, telefone, dados bancários.

b) Dados de Representantes Legais

• Documentos de identificação, selfies, biometria, poderes de representação.

c) Dados Transacionais

• Histórico de pagamentos, recebimentos, estornos, chargebacks.

d) Dados de Navegação

• Endereço IP, cookies, geolocalização, tipo de navegador, tempo de acesso.

e) Documentos Legais e Contratuais

• Atos societários, comprovantes fiscais e autorizações regulatórias.

4. FINALIDADE DO TRATAMENTO

Os dados pessoais são tratados para as seguintes finalidades:

• Cumprimento de obrigações contratuais, regulatórias e legais;

• Prevenção à fraude e segurança de transações;

• Autenticação e verificação de identidade (KYC);

• Prestação de serviços financeiros e tecnológicos;

• Comunicação com usuários, incluindo notificações operacionais;

• Elaboração de métricas, relatórios e indicadores estatísticos anonimizados;

• Atendimento a solicitações de autoridades reguladoras (Banco Central, COAF, Receita Federal etc.).

5. BASES LEGAIS DO TRATAMENTO

O tratamento de dados é realizado com fundamento nas bases legais previstas na LGPD, tais como:

• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória;

• Execução de contrato ou de procedimentos preliminares;

• Legítimo interesse da INSTITUIÇÃO ou de terceiros, respeitados os direitos do titular;

• Consentimento do titular, quando aplicável;

• Exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral.

6. COMPARTILHAMENTO DE DADOS

A INSTITUIÇÃO poderá compartilhar dados com:

• Instituições financeiras, operadoras de pagamento e bandeiras;

• Órgãos reguladores e autoridades públicas (BCB, COAF, MP etc.);

• Prestadores de serviços de compliance, tecnologia e segurança;

• Parceiros comerciais e fornecedores contratualmente vinculados;

• Escritórios jurídicos e contábeis, quando necessário ao exercício de direitos.

Todo compartilhamento observará os princípios da necessidade, finalidade e segurança.

7. DIREITOS DO TITULAR DE DADOS

Nos termos dos artigos 18 e seguintes da LGPD, o titular dos dados pode, a qualquer momento:

• Confirmar a existência de tratamento;

• Acessar os dados tratados;

• Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

• Solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos;

• Revogar consentimentos anteriormente concedidos;

• Solicitar a portabilidade dos dados;

• Obter informações sobre uso compartilhado e destinatários;

• Apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Canal de contato:
📧 E-mail do DPO: comercial@veltrazpay.com

8. SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO

A INSTITUIÇÃO adota medidas técnicas e organizacionais adequadas à proteção dos dados pessoais, tais como:

• Criptografia de dados sensíveis;

• Autenticação multifator;

• Controle de acesso e segregação de funções;

• Monitoramento e rastreabilidade de sistemas;

• Plano de resposta a incidentes e contingência.

9. COOKIES E TECNOLOGIAS DE RASTREAMENTO

O website e as plataformas da INSTITUIÇÃO utilizam cookies para:

• Melhorar a experiência de navegação;

• Medir performance de serviços e campanhas;

• Personalizar conteúdo e ofertas;

• Garantir segurança e autenticação do usuário.

O titular poderá configurar seu navegador para recusar ou remover cookies, sendo advertido de que algumas funcionalidades podem ser comprometidas.

10. RETENÇÃO E DESCARTE

Os dados serão armazenados pelo tempo necessário ao cumprimento da finalidade do tratamento e das obrigações legais ou regulatórias.
Após esse período, serão anonimizados ou descartados de forma segura.

11. INCIDENTES DE SEGURANÇA

Em caso de incidente que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a INSTITUIÇÃO notificará:

• A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);

• Os titulares afetados, com descrição do ocorrido e medidas adotadas.

12. REVISÕES E ATUALIZAÇÕES

Esta Política será revisada anualmente ou sempre que houver mudança normativa, tecnológica ou organizacional.
A versão atualizada será publicada nos canais oficiais da empresa.

13. CANAL DE ATENDIMENTO E DADOS DO DPO

Dúvidas, solicitações ou denúncias relacionadas ao tratamento de dados pessoais devem ser enviadas ao Encarregado de Proteção de Dados (DPO):

📧 E-mail: sac@dgpagpay.com
📞 Telefone: (71) 9 8743-2698
🏢 Endereço: Alameda Santos – Número: 1165, Sala: 11, Cerqueira César, São Paulo – SP – CEP: 01419-002